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STJ: Assédio sexual não exige ameaça ou promessa de vantagem para configurar o crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou importante entendimento sobre o crime de assédio sexual

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junho 30, 2026 Nenhum comentário

STJ: Posse de arma com registro vencido pode ser crime em caso de falecimento do proprietário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento sobre a posse irregular de arma

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junho 30, 2026 Nenhum comentário

STF derruba idade mínima para aposentadoria especial: entenda o que muda após a ADI 6309

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junho 30, 2026 Nenhum comentário

Advogado que falta à sessão do Tribunal do Júri não pode receber multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

STJ: Advogado que falta à sessão do Tribunal do Júri não pode receber multa por

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junho 30, 2026 Nenhum comentário

Você pode ter razão e ainda perder o processo: o erro estratégico que muitos advogados cometem na produção de provas

Você pode ter razão e ainda perder o processo: entenda por quê Existe uma ideia

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junho 25, 2026 Nenhum comentário

O que você precisa entender antes de confiar na Inteligência Artificial no Direito

Introdução A Inteligência Artificial vem ganhando espaço no Direito de forma acelerada. Mas junto com

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junho 8, 2026 Nenhum comentário

Como a falta de estratégia no uso da IA pode comprometer sua atuação jurídica

Introdução A Inteligência Artificial vem sendo cada vez mais utilizada no Direito. Porém, o crescimento

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junho 8, 2026 Nenhum comentário

Por que a maioria ainda erra ao usar Inteligência Artificial no Direito

Entenda por que muitos juristas ainda utilizam Inteligência Artificial de forma equivocada e como aplicar

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junho 8, 2026 Nenhum comentário

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